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Vereador propõe desconto de 40% para quitação de débitos com o Município

Silvio Dias também sugeriu a inclusão da modalidade pagamento das parcelas por meio de boleto bancário
Vereador propõe desconto de 40% para quitação de débitos com o Município Vereador propõe desconto de 40% para quitação de débitos com o Município

O vereador Silvio Dias (PT), vice-presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, por meio de emendas ao Projeto de Lei nº 54/2021, de autoria do Poder Executivo, propõe o desconto de até 40% para os contribuintes pagarem suas dívidas através do programa de recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais do Município de Feira de Santana. De acordo com ele, o objetivo é assegurar condições adequadas, através de redução do valor do débito, dos juros, multas, honorários e demais despesas, para os cidadãos regularizarem sua situação junto à Prefeitura Municipal.

Para a quitação de débitos relativos ao Imposto Territorial Urbano (IPTU), os contribuintes de baixa renda, bem como proprietários de empreendimentos como bares, restaurantes e casas de eventos instalados em Feira de Santana, contarão com desconto de 40% sobre o valor total da dívida para o pagamento à vista, com uma redução de 100% dos demais encargos. "Neste momento de crise que estamos enfrentando em virtude da pandemia de covid-19, é preciso assegurar medidas que garantam aos cidadãos condições adequadas para regularização de seus débitos. Nenhum trabalhador gosta de ficar devendo e muitos estão nessa situação por não disporem de incentivos para quitarem seu IPTU, por exemplo, em meio às perdas ocasionadas pela pandemia. Os donos de bares, restaurantes e casas de shows tiveram grandes perdas e ainda não têm perspectivas de retomada efetiva de suas atividades e nem de como conseguirão reparar os prejuízos", afirma o vereador, ressaltando que irá defender as emendas na Casa para o benefício dos contribuintes.

O vereador também propõe a parcela inicial, em caso de parcelamento da dívida de pessoa física, no valor de R$ 50 (cinquenta reais) e não de no mínimo 10% do montante do débito calculado conforme proposto pelo governo municipal. "Também sugerimos a inclusão da modalidade pagamento das parcelas por meio de boleto bancário, ampliando as opções a garantindo mais comodidade aos contribuintes. Desta forma, a quitação dos débitos não estará restrita apenas à modalidade presencial em rede bancária e por meio de débito em conta corrente", justifica Dias.

Para o deferimento do pedido de parcelamento do débito, conforme emenda do vereador petista, o contribuinte estará isento da apresentação de autorização abonada por agência bancária para débito e conta corrente das parcelas.

(Assessoria de comunicação da Câmara Municipal)

Comentários (4)

Parabéns Vereador, atento às demandas da população. Fábio Serravalle
Esse emenda ainda nem tramitou na casa e já foi publicada pela Assessoria da de Comunicação da Câmara Municipal. Além de tudo uma emenda inconstitucional. Vereador não pode criar emendas ou projeto para reduzir imposto. Falta de conhecimento da lei Orgânica da Câmara Municipal e do Regimento. Vereador não te. O Poder de fazer leis ou emendas para tira imposto isso é inconstitucional.
Parabéns para vereador Sr. Silvio Dias, por essa excelente proposta, no qual dará um incentivo para estimular a economia da cidade. Favorecendo toda população carente a honrar os pagamentos do IPTU inadimplentes. Geruza Batista
Parabéns para o vereador Sr. Silvio Dias, uma excelente proposta. Sabemos que o país vem enfrentando uma crise pelo cenário da pandemia do novo coronavírus no mundo. Com toda certeza essa proposta irá estimular a economia da nossa cidade.

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