O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDESP) ingressou com medida judicial para garantir o pagamento dos juros de mora referentes aos precatórios do FUNDEF destinados aos professores da rede municipal de Feira de Santana que atuaram entre os anos de 1997 e 2006.
O valor principal dos precatórios já foi pago pela Prefeitura Municipal, contemplando 2.614 profissionais do magistério. No entanto, segundo o sindicato, os repasses foram realizados sem a inclusão dos juros de mora, o que motivou a adoção de medidas judiciais por parte da entidade.
Para o SINDESP, embora o pagamento represente uma vitória histórica para a categoria após anos de espera, a quitação parcial não encerra a discussão jurídica sobre o tema.
Professores comemoram pagamento, mas cobram integralidade
Entre os beneficiados, o sentimento é de alívio pelo recebimento do valor principal, aliado à expectativa pela conclusão do processo com o pagamento integral.
“Foi uma conquista importante para todos nós, mas ainda existe uma parte que precisa ser garantida. Os juros também fazem parte desse direito”, afirmou a professora Aline Pena, acompanhada do posicionamento de colegas como Maria Edilsa, Francisca Oliveira e Denise.
Segundo o sindicato, diversos professores seguem acompanhando a tramitação do caso e defendem a continuidade da mobilização jurídica.
Sindicato afirma que direito aos juros será buscado na Justiça
De acordo com o SINDESP, a ação judicial já foi protocolada com o objetivo de assegurar o pagamento dos juros de mora e demais atualizações financeiras incidentes sobre os precatórios.
A entidade sustenta que o entendimento jurídico em tribunais superiores e discussões legislativas em andamento apontam para a necessidade de pagamento integral dos recursos do FUNDEF aos profissionais da educação.
As professoras Edna e Acácia destacaram a confiança na atuação do sindicato. “O principal foi pago, mas seguimos acreditando que a Justiça reconhecerá também o direito aos juros”, afirmaram.
Defesa da categoria
O advogado Danilo Freitas ressaltou que o sindicato continuará acompanhando o caso até o desfecho final.
“O pagamento do valor principal representou um avanço importante e esperado há muitos anos pelos professores. Agora, o SINDESP judicializa a questão dos juros para garantir que os profissionais recebam integralmente aquilo que entendemos ser devido”, declarou.
