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Prefeito Colbert decreta Situação de Emergência em Feira; desapropriações estão autorizadas

Em função do Decreto, autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob o comando da Defesa Civil
Prefeito Colbert decreta Situação de Emergência em Feira; desapropriações estão autorizadas Prefeito Colbert decreta Situação de Emergência em Feira; desapropriações estão autorizadas

O prefeito Colbert Filho decretou Situação de Emergência em Feira de Santana, devido à estiagem. Decreto foi publicado nesta quarta (30) no Diário Oficial Eletrônico do Município e traz a seguinte informação: com o Decreto, pode haver desapropriação de terras onde a seca tem castigado.

“Considerando a ocorrência de fatores anormais e adversos decorrente da longa estiagem no Município de Feira de Santana, indicados nos Relatórios recentes da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil e a real necessidade do abastecimento de água potável através de carro pipa nos tanques comunitários que abrange o território da zona rural deste município, fica decretada Situação de Emergência”, diz trecho do decreto.

“Considerando que a escassez pluviométrica na Zona Rural do Município de Feira de Santana, tem gerado graves prejuízos às atividades produtivas, principalmente à agricultura e à pecuária, para minimizar as perdas dos agricultores e pecuaristas e viabilizar os recursos da esfera federal e estadual, é necessário o reconhecimento formal da Situação de Emergência”, prossegue o Decreto.

Em função do Decreto, autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob o comando da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução. “Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre”, cita trecho do Decreto.

Outro reflexo imediato do decreto é que está autorizado o início de processos de desapropriação, por utilidade pública, “de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco intensificado de desastre”. No processo de desapropriação, deverão ser consideradas a depreciação e a desvalorização que ocorrem em propriedades localizadas em áreas inseguras. “Sempre que possível essas propriedades serão trocadas por outras situadas em áreas seguras, e o processo de desmontagem e de reconstrução das edificações, em locais seguros, será apoiado pela comunidade”, diz o Decreto.

Ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre”, conclui.

(Foto: A Tarde)

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