A Prefeitura de Feira de Santana instala Processo Administrativo Disciplinar (PAD) “para apurar o possível recebimento indevido de Auxílio Emergencial por servidores”. A Portaria está publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, edição deste sábado (12).
O Processo Administrativo será conduzido por uma Comissão composta dos seguintes membros: Mirella Carvalhal Pinheiro Sena (presidente), Joedilson Machado de Freitas e Ubaldo de Oliveira Santos.
A Comissão deverá produzir e entregar Relatório Conclusivo a cada processo, individualmente. A Portaria é assinada pelo secretário municipal de Agricultura, Pablo Roberto Gonçalves. Não foi informado quantos servidores estão sendo investigados, sob acusação de recebimento irregular de Auxílio Emergencial.
Recentemente, uma sindicância instaurada pela Prefeitura de Feira concluiu que 218 funcionários receberam indevidamente o auxílio emergencial pago pelo Governo Federal em razão da pandemia. A maioria deles, exatamente 163, eram lotados nas secretarias de Educação e Saúde.
A sindicância recomendou a abertura de processo administrativo disciplinar contra 73 dos 218 funcionários, por entender que eles podem ter cometido improbidade administrativa.
Os outros 145 também serão alvos de processos administrativos, mesmo sem indícios de improbidade, mas que merecem uma apuração mãos aprofundada sobre os motivos que levaram a receber o auxílio.
A sindicância foi instaurada em setembro de ano passado, por determinação do prefeito Colbert Filho, quando a Prefeitura recebeu uma lista do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apontando suspeitos de receber indevidamente o Auxílio Emergencial.