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Nomeação de irmãos no governo municipal gera disse-me-disse; Decreto tem exceção

Por isso que é importante a leitura e interpretação dos Decretos Municipais, para evitar equívocos
Nomeação de irmãos no governo municipal gera disse-me-disse; Decreto tem exceção Nomeação de irmãos no governo municipal gera disse-me-disse; Decreto tem exceção

A interpretação incorreta de um Decreto baixado em 1º de janeiro, pelo prefeito Colbert, gerou um disse-me-disse nas redes sociais, relacionado às nomeações no governo municipal. Está, sim, vedada a nomeação de parentes no governo, mas existe exceção.

O Protagonista recebeu, neste sábado (30), vários contatos de leitores questionando a nomeação de dois irmãos no governo municipal. Basearam-se no Decreto de 1º de janeiro.

O caso citado envolve Mirella Carvalhal Pinheiro Sena, Engenheira Agrônoma, foi nomeada em 15 de janeiro para o cargo de Diretora do Departamento de Serviço de Inspeção Municipal, da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural, símbolo DA-1. E também Marcus Welber Carvalhal Pinheiro nomeado para o cargo de Diretor Presidente da Agência Reguladora de Feira de Santana - ARFES, autarquia vinculada ao Poder Executivo Municipal, símbolo NE-1. Os dois são irmãos e filhos do ex-secretário de Desenvolvimento Urbano, José Pinheiro.

A princípio, se não houver uma leitura apurada e interpretação correta do Decreto de 1º de janeiro, pelo menos uma das nomeações dos irmãos estaria batendo de frente com o Decreto.

O Protagonista esclareceu a situação. Entramos em contato, na manhã deste sábado (30), com o procurador geral do Município, advogado Carlos Alberto Moura Pinho. Ele deu a seguinte explicação: “A nomeação de parentes no governo municipal, de acordo com o Decreto de 1º de janeiro, é vedada quando o nomeante é parente do nomeado. Por exemplo: um irmão sendo secretário estaria impedido de nomear qualquer parente em sua pasta, o que não é este caso que você me apresentou – em relação a Marcus e Mirella”, pontua.

O que diz o Decreto: “Fica vedada, no âmbito da Administração Pública Municipal, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou em função de confiança, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas”.

 

Comentários (8)

Cintia Machado guando era vereadora recebeu diárias para viajar de avião para um congresso, só que a mesna não viajou e para não perder o mandato pegou uma nota fiscal de postos de gasolina, e como sempre deu em pizza.
Fui rever o decreto da filha do ex secretario jose Pinheiro, a jovem Mirela pinheiro e ela foi sim nomeada e como seu irmão marcus pinheiro também. Tem muito puxa saco que esta mamando nas tetas da prefeitura tem mais puxar o saco.
Será que na secretaria de agricultura não tem outro funcionário para responder pela pasta, eles não dão chance a outras pessoas que também tem competência, ou seja tem que ser da panela.
Mesmo que não esteja errado as nomeações dos dois irmãos, acho uma falta de respeito nomear dois membros da mesma família. Será que só eles tem competência. Deveria dá chance a outras pessoas e quem sabe até melhor. Vejo eles não dão chance para outras pessoas e sim só a panela. Será que uma pessoa que esteja pleiteando uma vaga de serviços gerais cujo salário é de 1100,00 eles daria, a resposta é sempre não tem vaga. Com relação ao expor não é por e sim tem que ser divulgado mesmo as coisas erradas.
Tive o cuidado de ver o decreto da nomeação e vi que a senhora é servidora do municipio, técnica e eata respondendo por uma pasta, não houve nomeação e sim, responder por uma pasta, essa informação está errada.
O que chegou ao meu conhecimento é que a referida é funcionária efetiva do Município ..... se ela responde por um cargo, nada mais é que a valorização de um funcionário técnico. Não existe problemas nisso.... o site deveria ter mais cuidado antes de expor as pessoas.
Mesmo podendo nomear acho uma falta de respeito com o contribuinte, visto que são irmãos e o salário de Marcus pinheiro 15000 e de sua irmã cerca 12000, um absurdo 27000 dentro da mesma família.
Este Moura Pinto, quando o prefeito jose Ronaldo queria lançar Fernando de Fabinho para prefeito ele falou para toda imprensa que Fernando de fabinho tinha 07 CPFs, agora como ele está na comidilha(cargo), ele esta calado. Já que este site é de respeito procura saber dele pq ele agora não fala nada.

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