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Justiça arquiva inquérito que investigava suposto crime eleitoral com distribuição de cestas básicas na eleição em Feira

Segundo a denúncia feita no plenário da Câmara, durante a eleição de 2020 em Feira, teria havido suposta distribuição de cestas básicas com fins eleitoreiros
Justiça arquiva inquérito que investigava suposto crime eleitoral com distribuição de cestas básicas na eleição em Feira Justiça arquiva inquérito que investigava suposto crime eleitoral com distribuição de cestas básicas na eleição em Feira

A Juíza Lina Falcão Xavier Mota, da zona eleitoral 156ª, determinou o arquivamento do inquérito que apurava denúncia de crime eleitoral, praticado a partir da suposta distribuição de cestas básicas por funcionários da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Feira de Santana, nas eleições do ano passado.

O jornalista Fabrícil Almeida teve acesso a decisão da juíza eleitoral com exclusividade. A medida já está publicada na edição desta segunda (22), do Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral. A decisão de arquivamento cabe recurso.

Segundo a denúncia formulada pelo vereador Paulão do Caldeirão (PSC), a suposta distribuição das cestas teria como finalidade a captação ilícita de votos nas eleições de 2020. A Polícia Federal deverá ser comunicada da decisão do arquivamento do inquérito.

DECISÃO

Na decisão, a juíza Lina Falcão justificou, entre outras coisas, que o Ministério Público Eleitoral também se manifestou pelo arquivamento do inquérito. Segundo ela, em que pese tenha acontecido de fato a distribuição de cestas básicas, de acordo com o conjunto probatório contido nos autos, não restou comprovada a materialidade do crime, pois o ato não ficou condicionado a qualquer tipo de promessa ou contraprestação eleitoral por parte dos beneficiários.

A juíza Lina Falcão ressaltou, ainda, que de acordo com as oitivas e demais provas coletadas em sede inquisitorial, não constam registros de pedido de voto para os cidadãos que receberam as cestas básicas, nem referência a algum tipo de pagamento pecuniário futuro, em troca de voto, não restando evidenciada a prática criminosa investigada.

Com base nesses e outros argumentos, a juíza eleitoral homologou o pedido do Ministério Público, determinando o arquivamento do inquérito policial. Além desse inquérito, o caso também é apurado pelo MP estadual e é alvo de uma CPI instalada na Câmara de Vereadores de Feira de Santana.

(Fonte: site Olá Bahia)

Comentários (2)

Tá tudo liberado.
Acusações sem provas serão todas indeferidas. Isso é a lógica !

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