Como havia antecipado ao Protagonista (leia mais), o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Fernando Torres, suspendeu o contrato com a emissora de tv web que transmitia as sessões na Casa. O edital foi publicado nesta sexta (29) alega, entre outros motivos, “os baixos índices de audiência da tv”.
“Considerando a independência funcional e administrativa dos entes públicos municipais para regular as matérias de interesse local, nos termos do inciso I do art. 30 da CRFB/88; considerando o disposto no inciso IV do art. 437 da Resolução n.º 393/2002 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Feira de Santana; considerando as restrições administrativas e econômicas decorrentes da covid-19, doença esta que causa elevado risco à saúde humana da população mundial; considerando a queda na arrecadação do município de Feira de Santana-BA no ano de 2020, bem como a redução do duodécimo destinado à Câmara Municipal no exercício de 2021; considerando os baixos índices de audiência da TV Câmara de Feira de Santana e seu elevado custo para o erário, numa evidente desproporção entre os gastos realizados e os benefícios colhidos pela população; considerando que as atividades legislativas da Casa da Cidadania já são cobertas pela mídia local de forma exitosa e competente, tanto na forma escrita como na audiovisual; considerando que a Câmara Municipal possui quadro de servidores efetivos responsáveis pela elaboração de reportagens informativas e educacionais aptas a instruir a população acerca das atividades legislativas realizadas no município, além da redação de atas sobre as sessões ordinárias e extraordinárias da Casa”, justifica o Edital.
“Fica suspensa a exibição da TV Câmara de Feira de Santana em razão do interesse público e da baixa eficiência apresentada diante dos elevados custos para a sua manutenção”, diz o decreto.
“Este ato entra em vigor na data de sua publicação”, conclui, sendo assinado por toda a Mesa Diretiva a Casa. A emissora que transmitia as sessões era a web Tv Geral. O aditivo de 12 meses, decretado no apagar das luzes do mandato do ex-presidente José Carneiro, era de R$ 145 mil.
Fernando Torres suspende contrato com emissora de Tv web da Câmara de Vereadores