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Expulsão de PMs de Feira: advogado diz que clientes agiram em legítima defesa; "vamos recorrer"

Segundo o advogado Hércules Oliveira, os clientes agiram em legítima defesa ao serem recebidos à bala
Expulsão de PMs de Feira: advogado diz que clientes agiram em legítima defesa; "vamos recorrer" Expulsão de PMs de Feira: advogado diz que clientes agiram em legítima defesa; "vamos recorrer"

O advogado Hércules Oliveira, que responde pela assessoria Jurídica da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar (ASPRA), manteve contato com o Protagonista, nesta terça-feira (23), para fazer algumas argumentações sobre o caso a expulsão de dois policiais militares da corporação (VEJA). Segundo Hércules, houve um mal entendido e os dois policiais acusados acabaram confundindo o subtenente Otoni com um assaltante que estava fazendo vítimas na área. "Foi uma fatalidade, agiram em legítima defesa", pondera o advogado. Os dois policiais estão em liberdade.

Em um texto enviado ao Protagonista, Hércules relata sua versão, tanto do caso quanto do julgamento. "Eles, com certeza, serão absolvidos no processo criminal, e o processo criminal vincula o processo administrativo, e eles serão reintegrados", prevê. Confira abaixo a íntegra do texto enviado por Hércules Oliveira ao Protagonista:

"Estão sendo divulgados alguns fatos que são inverídicos, e essa afirmativa feita pela defesa é com base no que está no processo criminal e no processo administrativo. A bem da verdade, no dia dos fatos o soldado Adriano e o soldado Sérgio estavam de folga fazendo comprar num supermercado no Feira VII. Determinado momento, nas filmagens apresentadas e juntadas ao processo, um garoto de cerca de 14 anos atravessa a via e pede apoio porque a irmã e mais três pessoas teriam sido assaltadas por um indivíduo numa moto preta, e passa as características da moto. Os dois, de folga, resolvem dar suporte de apoio à comunidade, já que eles moram e trabalham ali, e saíram em perseguição. Cerca de 200 metros após, eles encontram uma moto com as mesmas características, e tentam fazer à abordagem. O dono da panificadora, ouvido no processo administrativo e ouvido no processo criminal, disse que no momento que Sérgio desembarca da moto grita 'polícia, polícia'. Nesse momento, o subtenente Otoni, acreditando que eles não fossem policiais, reage e atira, acertando Adriano, que tem a femoral quebrada e esfacelada por esse tiro. Segundo o processo administrativo feito pela Polícia Militar, durante cerca de sete segundos são disparados quatorze tiros, entre Otoni, Sérgio e Adriano. O que ocorreu ali foi uma fatalidade, tanto que no processo administrativo a Comissão, por unanimidade, pediu à absolvição dos dois por legítima defesa. O processo criminal, no início o Ministério Público pedia a condenação por homicídio duplamente qualificado e a defesa insistia na legítima defesa. No final, nas alegações finais do Ministério Público, aderindo a tese defensiva, a Promotora pediu a absolvição dos dois por terem agido em legítima defesa. O processo criminal, na fase de pronúncia, a juíza, mesmo diante de expor esses fatos, e diante do pedido do Ministério Público pela absolvição, resolveu pronunciá-los. Ministério Público e defesa recorreram da decisão de pronúncia, com embargos de declaração que estão pendentes de julgamento. Ou seja, eles, com certeza, serão absolvidos no processo criminal, e o processo criminal vincula o processo administrativo, e eles serão reintegrados. É muito estranho que um processo administrativo tenha tido solução em menos de três meses. Existem outros processos administrativos que a solução já ultrapassa um hiato de três, quatro anos. Nesse caso, de forma clara, houve um interesse da administração em demitir, quando eles agiram em legítima defesa. Pense você, se realmente eles tivessem abordado o indivíduo que praticou o assalto à comunidade e o desfecho fosse o mesmo, eles seriam excluídos da polícia? Não! Receberiam medalhas de honra ao mérito. Logo, é uma injustiça o que a administrativo pratica nesse momento, quando não aguarda a decisão final do Poder Judiciário, na vara do júri da comarca de Feira de Santana.
Bom ressaltar que o Ministério Público, no processo criminal, ao final, aderindo a tese da defesa, pediu à absolvição dos dois. Inclusive, quando a juíza pronunciou, o Ministério Público recorreu para que eles sejam absolvidos. Tá pendente de julgamento os embargos de declaração da defesa e do Ministério Público no pedido de absolvição. E se a juíza mantiver a pronúncia, nós vamos recorrer ainda para o TJ, com o recurso em sentido estrito, e acredito que o Ministério Público seguirá a mesma linha no pedido de absolvição".

 

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