O Procon de Feira de Santana, com o apoio da Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor da OAB, realizou uma operação de fiscalização no Terminal Rodoviário nesta quinta-feira (7). A ação resultou em 10 fiscalizações realizadas, sendo lavrados 05 autos de constatação e 05 confirmações de visita. O objetivo foi assegurar o cumprimento dos direitos dos passageiros, com foco no atendimento a idosos e na transparência sobre as taxas de serviços.
Durante a inspeção, as equipes percorreram os guichês para verificar a presença do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a clareza das informações sobre preços e formas de pagamento oferecidas pelas empresas de transporte.
Direito dos idosos
Um dos principais pontos da fiscalização foi o cumprimento do Estatuto do Idoso, que garante a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para pessoas com 60 anos ou mais. Caso essas vagas já estejam ocupadas, as empresas devem oferecer o desconto de 50% no valor das passagens.
O superintendente do Procon, Maurício de Carvalho, destacou que a operação foi motivada por denúncias de irregularidades. "Realizamos 10 fiscalizações e aplicamos cinco autos de constatação em empresas que não estavam cumprindo a legislação vigente. Estamos avaliando cada guichê para garantir que o direito do idoso seja assegurado. O passageiro precisa apenas apresentar a documentação que comprove a idade para ter acesso ao serviço gratuito ou ao desconto previsto em lei", ressaltou o superintendente.
Transporte de bagagens
A operação também apurou denúncias de falta de informação e cobranças excessivas no transporte de cargas e bagagens dentro do terminal. A administradora da rodoviária foi notificada a prestar esclarecimentos em até cinco dias sobre os valores praticados e a conduta dos funcionários no uso dos carrinhos de carga.
Segundo Evelyn Matos, representante da OAB, foi identificado que muitos passageiros não são avisados previamente de que o serviço de transporte de malas é tarifado. "Nossa atuação é para que o consumidor não seja prejudicado. Muitas vezes o passageiro só descobre a taxa por bagagem ao chegar no guichê. Como esse serviço é prestado por funcionários vinculados ao terminal, a responsabilidade direta é da administradora da rodoviária", pontuou.
A fiscalização segue em caráter permanente para garantir que tanto viajantes a passeio quanto a trabalho tenham seus direitos respeitados e acesso a informações claras durante a utilização do terminal.
