Notícia

"É ilegal e inconstitucional", diz Moura Pinho sobre projeto que prevê suspensão do contrato entre Prefeitura e Consórcio do Shopping Popular

Na avaliação do procurador geral do Município, Moura Pinho, o projeto é inconstitucional e ilegal
"É ilegal e inconstitucional", diz Moura Pinho sobre projeto que prevê suspensão do contrato entre Prefeitura e Consórcio do Shopping Popular "É ilegal e inconstitucional", diz Moura Pinho sobre projeto que prevê suspensão do contrato entre Prefeitura e Consórcio do Shopping Popular

O projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Feira, prevendo a suspensão do contrato entre a Prefeitura e o Consócio que administra o Shopping Popular, é inconstitucional e ilegal. A análise é do procurador geral do Município, Carlos Alberto Moura Pinho.

Procurado pelo Protagonista sobre o projeto, que iria à votação na quinta (18), Moura Pinho vê inconstitucionalidade e ilegalidade no projeto. "Não tem, realmente, nenhum fundamento. Se isso fosse possivel a qualquer Câmara de Vereadores, nenhum investidor privado faria negócio com ente público. Isso não existe. É inconstitucional e ilegal. Não vai a lugar nenhum. Quem vai suspender isso é a própria empresa que investiu no Shopping Popular", crava Moura Pinho.

O projeto chegou a ser lido na semana passada e cumpriu os prazos regimentais. Teve parecer da Comissão de Constituição e Justiça e iria à votação em primeira discussão na quinta. Porém, como foi aberto o canal de diálogo entre Executivo e Legislativo sobre o assunto - inclusive com reunião na quinta-feira entre o vice-prefeito Fernando de Fabinho, vereadores e permissionários -, o projeto foi retirado de pauta, por enquanto.

 

Comentários (0)

Leia mais

Publicidades