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Coleta de lixo em Feira garantida com contrato emergencial; medida tem amparo legal

O contrato emergencial tem prazo máximo de seis meses, mas pode ser interrompido a qualquer momento
Coleta de lixo em Feira garantida com contrato emergencial; medida tem amparo legal Coleta de lixo em Feira garantida com contrato emergencial; medida tem amparo legal

A Prefeitura de Feira de Santana esclarece que a contratação emergencial da Sustentare Saneamento S/A, conforme publicação na edição desta terça-feira (29), no Diário Oficial Eletrônico, está amparada legalmente e tem o objetivo de garantir à população a continuidade dos serviços de limpeza pública e coleta de lixo, visto que a licitação em andamento está judicializada. 

O contrato emergencial tem prazo máximo de seis meses, mas pode ser interrompido a qualquer momento, sem nenhum prejuízo para o Município, assim que houver definição judicial em relação a empresa vencedora do processo licitatório. O valor do contrato emergencial - R$ 25.188.183,96 (vinte e cinco milhões, cento e oitenta e oito mil, cento e oitenta e três reais e noventa e seis centavos), é o mesmo praticado nos últimos anos, conforme o contrato anterior.

(Secom)

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