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Colbert veta, parcialmente, projeto do vereador Paulão aprovado na Câmara

O projeto de Paulão prevê que é obrigatório informar o prazo de vencimento que antecede 30 (trinta) dias da data da expiração
Colbert veta, parcialmente, projeto do vereador Paulão aprovado na Câmara Colbert veta, parcialmente, projeto do vereador Paulão aprovado na Câmara

Mais um projeto de lei aprovado na Câmara Municipal é vetado pelo prefeito Colbert Filho. De autoria do vereador Josse Paulo Pereira Barbosa, o Paulão do Caldeirão, assegura ao consumidor o direito de informação sobre prazos de vencimento de produtos em supermercados, mercados e farmácias.

O projeto de lei de Paulão foi vetado em parte pelo prefeito Colbert. Prevê, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, produtos cujo prazo de vencimento antecede 30 (trinta) dias da data da expiração, devendo constar de placa anunciativa em supermercados, mercados e farmácias.

A justificativa para o veto é a seguinte, segundo publicação no Diário Oficial Eletrônico, edição desta quarta-feira (24): "O aludido Projeto, por razões de ordem econômica e social, posto que a aplicação de tais penalidades pode resultar em sérios riscos de desequilíbrio financeiro das empresas atingidas, além de repercussões negativas no mercado local".

 

Comentários (2)

Cobezinho tem peninha dos grandes empresários, é um gatinho, mas com o trabalhador ele é uma ferinha. Quando acabar esse desgoverno ele n ganhará nem pra síndico.
Tanta coisa para estes vereadores se preocupar fica criando leis que na prática já existem e não benefícia a população em nada , um parasita este vereador Paulão

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