Um Decreto publicado nesta sexta-feira (5) passa para a Secretaria Municipal de Agricultura atividades antes de responsabilidade da Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, incluindo cargos.
A Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural, comandada atualmente pelo ex-vereador Pablo Roberto, passa a responder, interinamente, por vários equipamentos municipais. Entre eles, o Centro de Abastecimento, Campo do Gado e todas as feiras livres.
“Os cargos vinculados à estrutura organizacional da Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, serão vinculados à Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural, enquanto persistir a responsabilidade interina da pasta”, diz trecho do Decreto.
Consideram-se de responsabilidade interina da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural os seguintes cargos: Diretor do Departamento de Abastecimento (DA-1); Chefe da Divisão de Matadouros (DA-2); Chefe da Divisão de Mercados e Feiras-Livres (DA-2).
Ficam atribuídas interinamente à Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural as seguintes competências: I – formular, coordenar e executar a política de desenvolvimento agropecuário do município, elaborando programas e projetos; II - formular e executar a política de abastecimento, elaborando projetos de controle da produção e seu respectivo escoamento; III – formular, coordenar e executar políticas de habitação nas comunidades rurais do Município; IV – formular, coordenar e executar as políticas de economia solidária – novas e já existentes na estrutura municipal – que atuem no âmbito das comunidades rurais.