Foram aprovadas em primeira e segunda discussões, pela maioria dos vereadores, as emendas do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), que altera projeto de lei enviado à Casa pelo Executivo Municipal sobre reajuste salarial para o servidor municipal. As votações aconteceram no final da manhã desta quinta (30).
O Projeto de lei original, encaminhado pelo governo municipal para apreciação dos vereadores, prevê reajuste salarial de 5% para o funcionalismo público municipal de Feira de Santana. Com as emendas de Jhonatas Monteiro, o índice sugerido foi de 11,7%.
A votação, em primeira discussão, ficou assim: 16 votos para manter as emendas, nenhum voto não e quatro abstenções.
Chamou a atenção durante a votação, a invertida dada pelo vereador governista José Carneiro no colega petista Sílvio Dias, que fez um discurso em favor do reajuste de 11,7% e, mais uma vez, derramou críticas ao governo municipal pelo índice sugerido de 5%. Carneiro disparou: "fico estarrecido com discursos como este, de vossa exclência, criticando o reajuste de 5%. Parece que esquece que o seu governador Rui Costa não dá reajuste salarial há 8 anos".
VETO DA CCJ
Na mesma sessão foi votado e derrubado parecer contrário às emendas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que entendeu as emendas são inconstitucionais.
A votação em segunda discussão seria na próxima terça (5), mas estará no recesso parlamentar. Então a segunda votação aconteceu, de forma extraordinária, também na sessão desta quinta (30). E o resultado foi o mesmo: emendas aprovadas.
Agora, o projeto de lei do Executivo, com suas emendas aprovadas na Câmara, será enviado ao governo. O prefeito pode sancionar ou vetar, o que deverá acontecer. O projeto voltará para a Câmara, que deverá promulgar. A partir daí, a situação deve resultar em mais uma batalha jurídica, como antecipou o líder governista na Casa, vereador Lulinha.
Ainda sobre o rajuste salarial do funcionalismo, vale lembrar que a direção do SINDESP (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Feira de Santana), através do presidente Hamilton Ramos, sugeriu ao governo um aumento na ordem de 18%, com base em dados do IPC (Índice de Preços ao Consumidor).
Essa é a única prefeitura que tem que ir para justiça pra dar um reajuste salarial só para reparar inflação